Questões Concurso TJ-PB

#Questão 995958 - Direito Penal, Noções Fundamentais, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

#Questão 995960 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Coisa Julgada no Processo Civil, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

#Questão 995961 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

#Questão 995965 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Provas em Espécie, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

A respeito da prova documental, assinale a afirmativa correta.

A) Incumbe à testemunha instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.

B) Não é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

C) O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.

D) A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, não poderá impugnar a admissibilidade da prova documental.

#Questão 995948 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

A Lei 13.964/2019 alterou o regime de progressão de cumprimento de pena (transferência para um regime menos rigoroso) disposto na Lei de Execução Penal – 7.210/84.
De acordo com o novo regramento legal disposto na Lei de Execução Penal, é incorreto afirmar em relação à progressão de regime que

A) em todos os casos, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão.

B) o preso poderá progredir de regime se tiver cumprido ao menos 70% (setenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado.

C) a decisão do juiz que determinar a progressão de regime será sempre motivada e precedida de manifestação do Ministério Público e do defensor, procedimento que também será adotado na concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas, respeitados os prazos previstos nas normas vigentes.

D) o preso poderá progredir de regime se tiver cumprido ao menos 25% (vinte e cinco por cento) da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.

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