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Questões Concurso TJ-MS

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Listagem de Questões Concurso TJ-MS

#Questão 996221 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FGV, 2022, TJ-MS, Analista Judiciário - Área Fim

Magno, policial civil em dia de folga, e Joaquim caminhavam juntos pela rua, quando avistaram Luciana. Sem qualquer aviso ou combinação, Joaquim abordou Luciana, a quem dirigiu incisivas palavras de ordem para que lhe fosse entregue o aparelho celular que se achava em sua bolsa, o que foi prontamente atendido pela vítima.

Diante da situação acima descrita, é correto afirmar que:

A) Joaquim e Magno respondem pelo crime de roubo simples;

B) Joaquim e Magno respondem pelo crime de roubo majorado;

C) apenas Joaquim responde pelo crime de roubo simples;

D) apenas Joaquim responde por crime de furto;

E) Joaquim responde pelo crime de roubo simples e Magno por prevaricação.

#Questão 996222 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FGV, 2022, TJ-MS, Analista Judiciário - Área Fim

Opostos embargos de declaração, no prazo legal, contra decisão unipessoal do relator em uma demanda de competência originária do Tribunal, percebeu o órgão julgador que não havia qualquer obscuridade, contradição ou omissão no pronunciamento judicial.

Nesse sentido, o órgão julgador:

A) não conhecerá dos embargos de declaração e deverá automaticamente entender que se trata de agravo interno, sem a necessidade de complementação de razões recursais;

B) deverá apresentar os embargos de declaração em mesa na sessão subsequente, não podendo exercer qualquer fungibilidade recursal;

C) conhecerá dos embargos de declaração como agravo em Recurso Especial, se entender ser este o recurso cabível e abrirá prazo para o recorrente completar as razões recursais;

D) não conhecerá dos embargos de declaração, devendo julgálos improvidos, uma vez que não estão presentes os seus requisitos de admissibilidade;

E) conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno, se entender ser este o recurso cabível, e abrirá prazo para o recorrente completar as razões recursais.

#Questão 996223 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Formação do Processo e Petição Inicial, FGV, 2022, TJ-MS, Analista Judiciário - Área Fim

Após sofrer um acidente decorrente de um ato ilícito praticado pelo réu, o autor demandou em face deste pedindo um ressarcimento pelo dano material sofrido, sem indicar um valor determinado na petição inicial, pois entendia que não era possível mensurá-lo no momento da distribuição da ação, sem o conhecimento de todas as consequências do referido ato.

Nesse sentido, é correto afirmar que:

A) o juiz deve intimar o autor para emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, por lhe faltar o pedido determinado;

B) considerar-se-á inepta a petição inicial e deverá o juiz julgar de imediato extinto o processo, sem resolução do mérito;

C) é lícito formular o referido pedido genérico, pois a dúvida se refere apenas à extensão do dano, que ainda é desconhecida;

D) a petição inicial será indeferida, uma vez que se tornará excessivamente oneroso ao réu o seu direito de defesa;

E) o processo deve prosseguir, uma vez que a regra processual não exige que o pedido seja determinado na inicial.

#Questão 996224 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Coisa Julgada no Processo Civil, FGV, 2022, TJ-MS, Analista Judiciário - Área Fim

Proposta demanda de alimentos, no juízo com competência para a matéria de família, sob a alegação de ser o réu o suposto pai do autor. A contestação sustenta a inexistência dessa relação jurídica de paternidade, bem como a impossibilidade financeira do réu de prestar tal obrigação. Após a produção de prova pericial, atestando a veracidade da questão prejudicial afirmada, o juiz decide, de forma expressa e incidentalmente no processo, que a paternidade é positiva e condena o réu ao pagamento dos alimentos pretendidos.

Nesse cenário é correto afirmar que:

A) não fará coisa julgada a questão da paternidade, uma vez que a demanda tem por pedido a prestação alimentícia;

B) fará coisa julgada a questão da paternidade, impedindo que essa relação venha a ser discutida em processo posterior;

C) a sentença é extra petita, pois julgou uma relação jurídica que não foi objeto do pedido

D) a sentença é ultra petita, uma vez que reconheceu a paternidade em uma ação de alimentos;

E) não fará coisa julgada a questão da paternidade, uma vez que é estabelecida como fundamento da sentença.

#Questão 996225 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Suspensão e Extinção do Processo, FGV, 2022, TJ-MS, Analista Judiciário - Área Fim

Antonio ajuizou ação em face de Carlos, pleiteando a condenação deste a lhe pagar determinada obrigação contratual.

Antes mesmo da efetivação da citação, Antonio, tendo observado que Carlos anunciava a terceiros que a referida dívida inexistia, optou por intentar nova demanda em seu desfavor, já agora para postular a declaração judicial da existência da obrigação contratual.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

A) é imperiosa a reunião de ambos os feitos para julgamento simultâneo, em razão da conexão;

B) é imperiosa a reunião de ambos os feitos para julgamento simultâneo, em razão da continência;

C) é imperiosa a extinção do segundo feito, sem resolução do mérito, em razão da litispendência;

D) é imperiosa a extinção do segundo feito, sem resolução do mérito, em razão da ausência de interesse de agir;

E) é descabida a reunião dos feitos, devendo cada qual prosseguir perante o juízo a que a respectiva inicial foi distribuída, até o julgamento dos respectivos méritos.

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