Questão Q996224
2022 FGV TJ-MS
Prova: FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim TJ-MS

Proposta demanda de alimentos, no juízo com competência p

Proposta demanda de alimentos, no juízo com competência para a matéria de família, sob a alegação de ser o réu o suposto pai do autor. A contestação sustenta a inexistência dessa relação jurídica de paternidade, bem como a impossibilidade financeira do réu de prestar tal obrigação. Após a produção de prova pericial, atestando a veracidade da questão prejudicial afirmada, o juiz decide, de forma expressa e incidentalmente no processo, que a paternidade é positiva e condena o réu ao pagamento dos alimentos pretendidos.


Nesse cenário é correto afirmar que:

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