Questão
Q996222
Prova: FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim
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TJ-MS
Opostos embargos de declaração, no prazo legal, contra de
Opostos embargos de declaração, no prazo legal, contra decisão unipessoal do relator em uma demanda de competência originária do Tribunal, percebeu o órgão julgador que não havia qualquer obscuridade, contradição ou omissão no pronunciamento judicial.
Nesse sentido, o órgão julgador:
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