Questões Concurso TJ-ES

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Listagem de Questões Concurso TJ-ES

#Questão 915877 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

Em obediência ao princípio do contraditório, ausente o citado por edital, é vedada a produção de provas em juízo, sob pena de nulidade absoluta.

#Questão 915878 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

Na ação penal privada, o querelante será intimado da sentença pessoalmente ou por intermédio do advogado constituído nos autos. 

#Questão 915879 - Direito Processual Penal, Da Ação Civil, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

Impede a propositura de ação civil indenizatória a sentença penal que julgar extinta a punibilidade do réu. 

#Questão 920078 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Política de Atendimento ao Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

Os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em abrigos destinados para esse fim. 

#Questão 920117 - Estatística, , CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Estatística

A proporção de homens que ingressam com processo no tribunal é maior que a proporção de mulheres em mais de 50%.

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