Questões Concurso TCE/RO

manter completo sigilo acerca dos envolvidos e da conduta questionada.

manter sigilo sobre o agente público responsável pela transferência patrimonial, mas revelar a conduta realizada.

informar o ocorrido, em razão do direito à informação e aos deveres de publicidade e transparência dos atos administrativos, todos consagrados pela Constituição Federal de 1988.

informar o ocorrido, considerando que o Código de Conduta da Alta Administração Federal não estabelece como competência da CEP analisar transferências patrimoniais à cônjuge.

informar o ocorrido, tendo em vista que o Código de Conduta da Alta Administração Federal não tem como escopo verificar condutas pessoais de agente público, mas tão somente atos realizados no exercício da função pública.

tributárias, de juros e alocativas.

tributárias, de contribuições e patrimoniais.

de juros, industriais e de operações de crédito.

de alienação de bens, patrimoniais e transferências de capital.

de contribuições, amortização de empréstimos e industriais.

iniciais, especiais, extraordinários e de antecipação da LDO.

especiais, municipais, extraordinários e industriais.

deliberação, estruturação, recebimento e utilização.