Questões Concurso TCE/RO

à distribuição eqüitativa de recursos federais a estados e municípios, eliminando assimetrias na disponibilidade de recursos orçamentários por habitante.

a mecanismos financeiros que suportam a ação coordenada entre governo federal, estados e municípios, atendendo às demandas sociais.

a um processo participativo que envolve a sociedade e os agentes públicos, formando um quadro de referência para as decisões orçamentárias.

ao princípio do incrementalismo, pelo qual o orçamento de um ano é sempre elaborado com base no do ano anterior, reforçando a rigidez.

ao equilíbrio entre o longo e o curto prazos e a processos capazes de manter permanente o foco em problemas da sociedade.

plano de trabalho operacional e não financeiro, cabendo o planejamento da parte financeira ao grupo de trabalho da Lei de Responsabilidade Fiscal.

orçamento-programa trianual, que define as despesas continuadas, como obras rodoviárias, que não podem ultrapassar os três anos máximos determinados.

discriminação das despesas públicas, mas não das receitas, dado que existem várias diferentes fontes de receita pública.

ligação entre o processo de planejamento e de finanças públicas, além da manutenção do aspecto legal do orçamento.

determinação do limite a ser dispendido pelo governo nas esferas federal e estadual, sendo o orçamento participativo o plano de orçamento dos municípios.

As despesas são divididas em despesas correntes previstas, despesas correntes fixadas e despesas de capital executadas.

As despesas são divididas em previstas, executadas e realizadas.

As receitas são divididas em movimentação financeira executada e movimentação financeira realizada.

As receitas corrente e de capital são divididas em previstas e executadas.

As receitas correntes são dividas em fixadas e executadas, enquanto as receitas de capital são divididas em previstas e fixadas.

recepção e divulgação do projeto; votação do projeto pela comissão de orçamento; e votação das emendas redigidas pelo Poder Judiciário.

apreciação pelas relatorias parciais e setoriais; compatibilização e consolidação dos relatórios setoriais; e decisão pelo Congresso Nacional.

execução dos orçamentos; estabelecimento de objetivos e metas; e definição do orçamento de base zero.

discussão e votação do projeto e dos destaques pelos congressos estaduais; montagem do projeto de lei pelo plenário municipal; e remessa do projeto de lei à Chefia do Poder Executivo.

elaboração, apreciação e aprovação do parecer preliminar; votação para escolha do deputado a ser apontado como Relator-Setorial do Decreto Orçamentário Plurianual; e apreciação pelas relatorias parciais e setoriais.

plano de trabalho constituído de sistema rígido de fixação de metas traduzidas em termos financeiros que deverão ser cumpridas pelo gestor de recursos, segundo o estabelecido em lei.

plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução.

processo ascendente de objetivos estabelecidos pelos órgãos inferiores da hierarquia que são analisados e aprovados pela cúpula.

processo que indica as unidades operacionais e programas de trabalho a serem desenvolvidas, discriminando: funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.

instrumento de consolidação de propostas setoriais nas quais são formuladas as propostas que serão aprovadas pelo Chefe do Poder Executivo.