Dentre as várias áreas que proporcionam o funcionamento d...

Questão Q14447

2007 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO)

Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento Público

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO) - Administrador - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2007 • Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO)

Dentre as várias áreas que proporcionam o funcionamento das organizações governamentais, o orçamento configura-se como aquela que pode gerar uma melhora qualitativa da gestão pública. Contudo, segundo Cunha e Rezende (in Cavalcanti, Ruediger e Sobreira, 2005), a lógica que caracteriza a elaboração do orçamento obedece:

à distribuição eqüitativa de recursos federais a estados e municípios, eliminando assimetrias na disponibilidade de recursos orçamentários por habitante.

a mecanismos financeiros que suportam a ação coordenada entre governo federal, estados e municípios, atendendo às demandas sociais.

a um processo participativo que envolve a sociedade e os agentes públicos, formando um quadro de referência para as decisões orçamentárias.

ao princípio do incrementalismo, pelo qual o orçamento de um ano é sempre elaborado com base no do ano anterior, reforçando a rigidez.

ao equilíbrio entre o longo e o curto prazos e a processos capazes de manter permanente o foco em problemas da sociedade.

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