Questões Concurso TCE-RJ

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Listagem de Questões Concurso TCE-RJ

#Questão 913340 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Para que possa realizar a exploração direta de atividade econômica, o Estado necessariamente deve atender aos interesses da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. 

#Questão 913341 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Uma das limitações da liberdade econômica estabelecidas na CF é a possibilidade de a lei brasileira regular a remessa de lucros.

#Questão 913342 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


A CF assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, em qualquer caso.

#Questão 913343 - Direito Econômico, Intervenção do Estado na Ordem Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


A CF prevê o aproveitamento de recursos minerais em áreas indígenas.

#Questão 913344 - Direito Econômico, A Ordem Econômica Constitucional, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


A finalidade precípua da ordem econômica é a manutenção da soberania nacional.

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