Questões Concurso TCE-RJ

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Listagem de Questões Concurso TCE-RJ

#Questão 913325 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo. 


Nos processos de recuperação judicial, admitem-se conciliações e mediações antecedentes ou incidentais.  

#Questão 913326 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo. 


O juízo do local onde está estabelecida a filial de empresa com sede fora do Brasil é competente para decretar a sua falência.

#Questão 913327 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo. 


Nos processos de recuperação judicial, o acordo resultante de conciliação ou de mediação independe de homologação pelo juiz competente. 

#Questão 913328 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo. 


A Caixa Econômica Federal está sujeita a processo falimentar.

#Questão 913329 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue.  


O processo de cisão pode ser total ou parcial, de acordo com a parcela que se transfere do patrimônio da companhia cindida. 

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