Questões Concurso TCE/PA

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens a seguir. As variações patrimoniais qualitativas podem envolver contas do ativo, contas do passivo ou de ambos em uma mesma operação; no entanto, em qualquer dos casos, essas variações não alteram o patrimônio líquido.

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Se a dívida fundada de determinado órgão público aumentar em decorrência de atualização cambial, ocorrerá uma variação passiva orçamentária.

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Caso determinado órgão público federal execute atividade rotineira que provoque repercussão sobre seu patrimônio, a atividade deverá constar da tabela de eventos do plano de contas único do governo federal.

Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa, tendo por referência legal as garantias constitucionais e por princípio a participação da população, julgue os itens subsequentes, relativos às garantias constitucionais e à participação popular nas políticas brasileiras de seguridade social. Os benefícios previdenciários concedidos por incapacidade para o trabalho são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, em situações que devem ser avaliadas de acordo com o contexto, podendo a incapacidade dever-se a causas estranhas à atividade laboral, a acidente ou a doença do trabalho.

Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social, julgue os próximos itens. A Lei Orgânica da Seguridade Social, além de determinar que as áreas de saúde, previdência social e assistência social sejam objetos de leis específicas, a fim de que estas regulamentem e organizem a estrutura e o funcionamento dessas políticas, estabelece que as fontes de financiamento da seguridade devem advir de recursos oriundos de dotações estatais e contribuições sociais.