Questões Concurso TCE/PA

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade, a justiça e a paz no mundo como os fundamentos para que os direitos sejam iguais. A esse respeito, julgue os itens que se seguem. A Lei Maria da Penha estabelece que a assistência a mulher vítima de violência deverá ser prestada de forma articulada e intersetorialmente, no entanto não aponta quais são as principais políticas setoriais para tanto.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade, a justiça e a paz no mundo como os fundamentos para que os direitos sejam iguais. A esse respeito, julgue os itens que se seguem. Conforme estabelecido pela LDB, a oferta de vagas para a inserção de aluno especial na rede regular de ensino deve ser assegurada pelo Estado para crianças na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

No que se refere à estrutura e à composição do relatório de gestão fiscal (RGF), julgue os itens que se seguem. As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO), classificadas como receita extraorçamentária, não integram o RGF.

No que se refere à estrutura e à composição do relatório de gestão fiscal (RGF), julgue os itens que se seguem. Caso seja ultrapassado o limite da dívida consolidada, devem compor o RGF apenas as dívidas cujos valores não excedam esse limite.

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens a seguir. O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é a prestação de contas, aos cidadãos, a respeito da situação patrimonial das entidades públicas.

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