Questões Concurso TCE/PA

De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os próximos itens. No que se refere aos direitos humanos, a falta de referência ao direito de informar é uma lacuna do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, amplamente apontada por juristas.

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito de resposta, julgue os itens seguintes. A Lei de Imprensa, que amparava o direito de resposta, foi qualificada como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que, por isso, não a recepcionou.

Considerando que o projeto ético-político da categoria profissional dos assistentes sociais contempla em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central, sendo três as dimensões que o materializam, julgue os itens a seguir. Compete ao assistente social orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no que diz respeito à identificação dos recursos aplicados e disponíveis nos programas e serviços nos quais estão inseridos, estando o não cumprimento dessa competência sujeito a penalidades no Código de Ética profissional.

Considerando que o projeto ético-político da categoria profissional dos assistentes sociais contempla em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central, sendo três as dimensões que o materializam, julgue os itens a seguir. O Código de Ética do assistente social assegura o sigilo profissional e deixa claro que, sob nenhuma hipótese, o profissional poderá revelar as informações coletadas junto ao usuário.

Considerando que o projeto ético-político da categoria profissional dos assistentes sociais contempla em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central, sendo três as dimensões que o materializam, julgue os itens a seguir. É dever do assistente social, em sua relação com o usuário, democratizar as informações, por meio da criação de mecanismos de desburocratização dos serviços prestados, a fim de que elas possam ser utilizadas para o fortalecimento dos interesses e da participação institucional dos usuários.