Questões Concurso TCE/ES

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões Concurso TCE/ES

#Questão 573342 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do RGPS. Via de regra, para a concessão da aposentadoria por idade no RGPS, é necessário, além de ter completado a idade mínima exigida, que o requerente comprove o recolhimento efetivo de cento e oitenta contribuições mensais; no caso de o requerente ser segurado especial, ele deve provar tempo mínimo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuições mensais exigido dos segurados não especiais.

#Questão 573343 - Legislação Especial Federal, Lei 12.101/2009, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue o próximo item. A isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma constitucional, às entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços gratuitos (total ou parcialmente) de assistência social, saúde ou educação a pessoas carentes. Essa isenção, no entanto, nos termos da legislação de regência, não se estende a entidade com personalidade jurídica própria constituída e mantida pela entidade à qual a isenção tenha sido concedida.

#Questão 574901 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Licitações, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Com o intuito de concluir e inaugurar uma obra antes das eleições municipais, Juca, prefeito de determinado município, aprovou, antecipadamente, o projeto básico, o projeto executivo e a execução das obras e serviços, etapas obrigatórias para a realização de obras públicas, e ordenou a execução integral do projeto. O projeto básico foi aprovado pela autoridade competente e colocado à disposição, para exame, dos interessados em participar do processo licitatório; havia orçamento detalhado em planilhas que expressavam a composição de todos os custos unitários, além de previsão de recursos orçamentários que assegurassem o pagamento das obrigações no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

Nessa situação, o prefeito agiu de acordo com os dispositivos previstos na Lei de Licitações.

#Questão 575396 - Língua Portuguesa, Interpretação de Texto, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

Com base no texto acima, julgue os itens de 7 a 13.

Na construção do primeiro parágrafo do texto, o autor opõe a ideia de subordinação, veiculada, por exemplo, por “relações de subordinação” (l.8) e “subordinação hierárquica e administrativa” (l.15-16), e a ideia de colaboração, expressa em trechos como “autônomos” (l.1), “independentes” (l.2) e “colaboração funcional” (l.14-15).

#Questão 575397 - Língua Portuguesa, Interpretação de Texto, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

Com base no texto acima, julgue os itens de 7 a 13.

As ideias são expressas no texto na seguinte sequência: definição do tribunal de contas brasileiro, função precípua desses tribunais, natureza de sua vinculação ao Poder Legislativo e unicidade de seu modelo.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis