Questões Concurso TCDF/DF

No que diz respeito aos conceitos e princípios arquivísticos, julgue os itens que se seguem. Para a definição de um documento como de arquivo, são determinantes sua origem e seu emprego, e não o suporte sobre o qual está fixada a informação.

Com base nas normas e técnicas de programação e execução orçamentária, julgue os seguintes itens. Considere que nova ação do governo, não incluída na lei orçamentária anual, tenha se tornado inevitável e que todas as receitas previstas para o mês em que a ação tenha sido necessária já tenham sido comprometidas com outras despesas. Nesse caso, o crédito especial que se fará necessário poderá autorizar a contratação de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.

Com relação à receita pública, julgue os itens subsequentes. Eventual superávit financeiro apurado pelo governo federal, em determinado exercício, no orçamento fiscal não poderá ser reconhecido como receita no exercício financeiro subsequente.

Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a sua implementação no Brasil, julgue os itens subsecutivos. A aprovação de ato de empresa pública que, em decorrência da alteração da estrutura de carreiras de seu quadro de pessoal, resulte em aumento de despesas depende de autorização específica para tal na lei de diretrizes orçamentárias.

Com base nas normas e técnicas de programação e execução orçamentária, julgue os seguintes itens. Devem ser revertidos ao Tesouro Nacional os saldos de créditos orçamentários não utilizados até o encerramento de cada exercício financeiro.