Questões Concurso Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE)

#Questão 712328 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Técnico em Contabilidade

#Questão 712499 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Técnico em Tecnologia da Informação

De acordo com a Lei n° 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação – assinale a alternativa correta.

A) Essa Lei prevê o fornecimento gratuito de informação, ficando proibida qualquer cobrança pelo custo dos serviços e dos materiais utilizados.

B) Subordinam-se a essa Lei apenas os Poderes Executivo e Legislativo, bem como toda a Administração Pública direta e indireta das esferas federal, estadual, distrital e municipal.

C) As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e do Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como “secretas”.

D) Não se faz necessário que o Requerente diga por que e para que deseja a informação requerida.

E) O prazo máximo de restrição de acesso a uma informação considerada secreta é de 10 (dez) anos.

#Questão 712540 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Analista de Tecnologia da Informação

Considerando a Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação – e o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, analise as proposições abaixo.

1) É um direito de qualquer cidadão pedir desclassificação ou reavaliação de informações públicas classificadas em grau de sigilo.

2) O recebimento de pedidos de acesso à informação somente pode dar-se por meio de correspondência eletrônica ou física.

3) Caso a informação não seja de acesso imediato, o órgão ou a entidade deverá pronunciar-se em até 20 (vinte) dias.

4) Em observância ao princípio da publicidade, a divulgação de informações de interesse público depende de solicitações.

5) O pedido de informações não necessita estar motivado, mas a negativa de acesso pelo órgão necessita indicar as motivações.

Estão corretas, apenas:

#Questão 713123 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Assistente Social

Nas equipes de saúde mental, o assistente social deve:

A) contribuir para que a reforma psiquiátrica alcance seu projeto ético-político. Nessa direção, os profissionais vão enfatizar as determinações sociais e culturais, preservando sua identidade profissional.

B) contribuir para que o atendimento aos usuários seja prioritariamente na atenção básica, por meio do ambulatório de saúde mental, e enfatizar prática interventiva em defesa da reforma psiquiátrica e do SUS.

C) promover a inserção dos usuários na família e comunidade, utilizando para isso a terapia de grupo, com a finalidade da mediação de conflitos.

D) defender as prerrogativas da reforma psiquiátrica com a transferência dos leitos de hospitais psiquiátricos para hospitais gerais e incremento dos ambulatórios psicossociais na atenção básica.

E) promover a interdisciplinaridade das equipes, defender propostas intersetoriais para atendimento das necessidades sociais dos usuários e defender o espaço profissional, com a defesa das práticas sociais e terapêuticas.

#Questão 713124 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Assistente Social

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