Questões Concurso Suframa/AM

Julgue os itens que se seguem, relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado. O direito pátrio adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade “risco administrativo”. Assim, a culpa exclusiva da vítima é capaz de excluir a responsabilidade do Estado, e a culpa concorrente atenua o valor da indenização devida.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado. Se um candidato lograr êxito em concurso público, mas, dias antes da posse, for acometido por dengue que o impossibilite de comparecer pessoalmente para o referido ato, a posse poderá dar-se mediante procuração específica firmada pelo candidato.

No que concerne aos serviços públicos, ao controle administrativo e a licitação, julgue os itens subsequentes. Uma das formas de controle da administração pública é o controle judicial, que incide tanto sobre o mérito quanto sobre a legalidade dos atos da administração pública.

Acerca das agências reguladoras, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), julgue os itens a seguir. As ONGs não possuem fins lucrativos e são formadas por pessoas que defendem seus próprios direitos.

Acerca das agências reguladoras, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), julgue os itens a seguir. Entre as finalidades das OSCIPs, inclui-se a de exercer atividades de natureza privada com o apoio do Estado.