Questões Concurso SNJ

Julgue os itens que se seguem.

Em nenhuma hipótese, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento de inquérito policial.

No ordenamento jurídico nacional, há regra que determina que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser escolhidos entre brasileiros natos. De acordo com a interpretação que se pode extrair dessa vedação, julgue os itens a seguir.

Pode ser ministro do STF o nascido no Brasil e filho de pais estrangeiros, mesmo que estes não estejam a serviço do país onde nasceram.

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Caso se considere que, em março de 2005, tenha entrado em vigor uma lei que tornou atípica a conduta de furtar bens de valor inferior a R$ 5.000,00, João e Pedro não seriam beneficiados, uma vez que, ao tempo da ação, o fato realizado constituía crime.

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

João praticou os crimes de furto contra a loja, de tentativa de homicídio e de lesões corporais contra Maria.

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Pedro deve responder pelo crime de furto na qualidade de partícipe e terá, por isso, sua pena atenuada.