Questões Concurso SGA/AC

Com base na figura acima, julgue os itens seguintes, relativos ao Word 2003.

O item identifica o tamanho da fonte e permite alterá-lo.

Cada um dos itens subseqüentes contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

Otávio, condenado definitivamente pela prática de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo, no curso do regime fechado, ficou gravemente doente, não estando o estabelecimento prisional suficientemente aparelhado para prover a assistência médica necessária a ele. Nessa situação, Otávio poderá ser transferido para unidade hospitalar apropriada.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.

O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, somente poderá ser exercido pela autoridade judiciária, desde que haja manifestação do Ministério Público.

Acerca da prisão e da liberdade provisórias, julgue o item abaixo.

Entre outros requisitos previstos na legislação vigente, caberá prisão temporária quando esta for imprescindível para as investigações da ação penal.