Cada um dos itens subseqüentes contém uma situação hipoté...

Cada um dos itens subseqüentes contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

Otávio, condenado definitivamente pela prática de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo, no curso do regime fechado, ficou gravemente doente, não estando o estabelecimento prisional suficientemente aparelhado para prover a assistência médica necessária a ele. Nessa situação, Otávio poderá ser transferido para unidade hospitalar apropriada.