A respeito do enunciado − As sociedades civis de...

Questão Q252578

2012 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Legislação Especial Federal Lei 10.833/2003

Prova: Concurso Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - Procurador da Fazenda Nacional - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2012 • Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

A respeito do enunciado − “As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado” −, é correto afirmar que

A o enunciado de súmula foi cancelado e não está mais em vigor. B o enunciado referido é do Supremo Tribunal Federal. C o enunciado continua em vigor após a vigência da Lei n. 9.430/96. D o STF entende que a posição jurisprudencial do STJ sobre a matéria era correta. E a posição do STF e do STJ sempre foi convergente nesta matéria.

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