Questões Concurso SETEPS/PA

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República determina que compete aos tribunais estaduais processar e julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra atos normativos estaduais.

Um oficial de justiça dirigiu-se a um médico, em uma instituição pública de saúde, e entregou-lhe um ofício em que se requeria que, no prazo de 48 horas, fosse encaminhado à justiça o prontuário de um paciente sob sua assistência. Com relação a esse fato, julgue os itens subseqüentes.

Excetuando-se a justa causa ou o dever legal, somente com o consentimento expresso do paciente o médico poderá liberar a cópia do prontuário à justiça.

Um oficial de justiça dirigiu-se a um médico, em uma instituição pública de saúde, e entregou-lhe um ofício em que se requeria que, no prazo de 48 horas, fosse encaminhado à justiça o prontuário de um paciente sob sua assistência. Com relação a esse fato, julgue os itens subseqüentes.

O prontuário original não deve ser liberado. Deve o médico encaminhar à justiça relatório circunstanciado dos principais aspectos contidos no documento.

Um oficial de justiça dirigiu-se a um médico, em uma instituição pública de saúde, e entregou-lhe um ofício em que se requeria que, no prazo de 48 horas, fosse encaminhado à justiça o prontuário de um paciente sob sua assistência. Com relação a esse fato, julgue os itens subseqüentes.

O prontuário só pode ser liberado se o médico for convocado para prestar informações em juízo.

No que se refere à terapia respiratória, julgue os itens seguintes.