Questões Concurso Senado Federal (SF) (2ª edição)

#Questão 750211 - Direito Processual Penal, Prova, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

Caio, advogado contratado para patrocinar a defesa de Tício em processo criminal contra ele instaurado, ouve de seu cliente que pretendia matar o promotor de justiça que atuava na causa. Embora tenha desaconselhado o cliente a assim proceder, Caio fica desconfiado de que Tício colocaria em prática o intento criminoso. No dia da realização da audiência de instrução e julgamento, o promotor de justiça é encontrado assassinado em seu gabinete com quatro tiros. Instaurado inquérito para apurar o delito, Tício é denunciado pelo Ministério Público, que arrola Caio como testemunha de acusação. A esse respeito, é correto afirmar que Caio

A) será obrigado a depor, pois patrocinava a defesa de Tício em processo distinto, não se estendendo à ação penal pela prática de homicídio o sigilo profissional.

B) será obrigado a comparecer à audiência, mas não poderá responder a nenhuma pergunta que diga respeito ao sigilo profissional, ainda que o cliente o tenha autorizado a prestar depoimento.

C) poderá se recusar a comparecer à audiência, pois o magistrado não poderá dirigir-lhe nenhuma pergunta em razão do sigilo profissional inerente à relação entre advogado e cliente.

D) será obrigado a depor, pois nenhum indivíduo pode silenciar sobre crime que sabia estar em vias de ser praticado, devendo prevalecer o interesse público.

E) será obrigado a comparecer à audiência, mas não poderá responder a nenhuma pergunta que diga respeito ao sigilo profissional, salvo se o cliente o autorizar a prestar depoimento.

#Questão 750212 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

A respeito do reconhecimento de pessoas durante a instrução criminal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Na hipótese de haver receio de que indivíduo que tiver de fazer o reconhecimento em Plenário do Tribunal do Júri, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, deverá o juiz providenciar para que esta não veja aquela.

B) O ato de reconhecimento necessitará ser reduzido a termo, lavrando-se auto pormenorizado que deverá ser subscrito pelo juiz, pela pessoa chamada a fazer o reconhecimento e por duas testemunhas.

C) Na hipótese de vários indivíduos serem chamados para efetuar o reconhecimento de pessoa, cada um fará a prova em separado, evitando-se a comunicação entre eles.

D) A pessoa que se pretende reconhecer deverá ser colocada, se possível, ao lado de outras que com ela guardem qualquer semelhança.

E) O indivíduo que tiver de fazer o reconhecimento de pessoa será convidado pelo juízo a fazê-lo, sem que haja previsão legal de qualquer sanção para o não cumprimento justificado do ato.

#Questão 750213 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

A respeito da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

A) Não havendo autoridade policial no local em que se consumou a infração penal, o acusado será imediatamente apresentado ao juízo competente.

B) É ilícita a prisão efetuada em razão do cometimento de crime no qual autoridade, por meio de um elemento provocador, dá ensejo à prática criminosa de terceiros que, ausente tal circunstância, não cometeriam o delito.

C) Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, a qualquer momento, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

D) Inexistindo testemunhas do fato criminoso, a autoridade policial não poderá lavrar o auto de prisão em flagrante.

E) É ilícita a prisão efetuada em razão de flagrante esperado, ou seja, aquele no qual a autoridade policial tem ciência de que a infração possivelmente irá ocorrer e, então, aguarda a sua consumação para prender o autor do fato.

#Questão 750214 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

#Questão 796074 - Informática Básica / Microinformática, Correio Eletronico E-mail, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

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