Questões Concurso SEMAD/MA

Com relação à municipalização da gestão e organização municipal da assistência social, julgue os próximos itens.

O princípio da cooperação é recomendado nos casos em que a demanda do município não justifica a disponibilização, em seu âmbito, de serviços continuados nos referidos níveis de proteção social.

Com relação à municipalização da gestão e organização municipal da assistência social, julgue os próximos itens.

As ações de competência das instâncias federativas locais devem contar com o princípio da subsidiariedade, que pressupõe a ajuda incondicional das instâncias federativas mais amplas na realização das referidas ações.

Julgue os próximos itens, relativos à legislação sanitária e profissional.

As disposições do Código de Ética Farmacêutica aplicam-se a todos os profissionais no exercício de suas atividades, tanto no serviço público quanto nos serviços das empresas particulares.

Julgue os próximos itens, relativos à legislação sanitária e profissional.

As infrações sanitárias são classificadas em leves, graves e gravíssimas, segundo a Lei Federal n.º 6.437/1977.

Julgue os próximos itens, relativos à legislação sanitária e profissional.

A Lei Federal n.º 5.991/1973 regulamenta o exercício da profissão de farmacêutico no Brasil.