Questões Concurso SEFA/PA

suspensão dos direitos políticos por até dez anos.

pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

suspensão da função pública.

proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

perda da nacionalidade brasileira.

O sucessor do agente público que tiver obtido enriquecimento ilícito responderá pelo ressarcimento do dano, integralmente.

Os bens do indiciado como responsável pela lesão ao patrimônio público ficarão indisponíveis, ainda que não tenha havido enriquecimento ilícito.

Ocorrendo lesão ao patrimônio público, ainda que por ato culposo, haverá o integral ressarcimento do dano.

Comprovado o enriquecimento ilícito, o terceiro beneficiário perderá os bens acrescidos ao seu patrimônio.

As disposições desta legislação podem se aplicar mesmo às pessoas que não sejam agentes públicos.

detenção

multa

detenção e multa

reclusão e multa

reclusão

Pelo princípio da eqüidade, os tributos são utilizados na correção de ineficiências observadas no setor privado.

Segundo o princípio do benefício, inexistem problemas de implementação de impostos ou taxas.

O imposto de renda é um típico exemplo de aplicação do princípio da capacidade de pagamento.

Os tributos são constituídos por impostos e taxas.

Pelo princípio da neutralidade, um tributo deve ser equânime, no sentido de distribuir seu ônus de maneira justa entre os indivíduos.

A curva de Laffer mostra a relação entre receita tributária e as alíquotas tributárias.

Observa-se que, a princípio, a curva sobe quando as alíquotas tributárias afastam-se de zero, mas, adiante, a curva começa a declinar.

Supondo que as alíquotas tributárias subissem até 100% da renda, todos os incentivos para produzir e trabalhar seriam retirados e as receitas tributárias seriam zero.

Se as alíquotas tributárias fossem 0% da renda, haveria incentivos para trabalhar e produzir, uma vez que nenhum imposto seria pago.

A curva de Laffer mostra a relação entre a renda real e alíquotas tributárias.