Questão Q463241
2002 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Secretaria Executiva da Fazenda - PA (SEFA/PA)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
Prova: Concurso Secretaria Executiva da Fazenda - PA (SEFA/PA) - Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 1 Geral Comum a Todos os Cargos de Fiscal de Tributos Estaduais) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2002 • Secretaria Executiva da Fazenda - PA (SEFA/PA)

O ato de "perceber vantagem econômica, direta ou indiret...

O ato de "perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado" importa em pena de:

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