Questões Concurso Secretaria Estadual de Saúde - RN (SESAP/RN) (2ª edição)

A Política de Saúde construída na década de 1980 representou avanços significativos na direção do Projeto da Reforma Sanitária. A partir de 1990, com a implementação do ideário neoliberal no Brasil, ocorre uma reatualização do projeto de saúde privatista. Esse projeto de prestação de serviços de saúde que se configurou no país, contrariando o Projeto da Reforma Sanitária, contava com uma intervenção mínima do Estado na regulação de ações e serviços, remetendo essa regulação para o mercado. As principais características do projeto privatista de saúde são:

O Ministério da Saúde propõe a Política Nacional de Promoção da Saúde, com vistas ao enfrentamento dos desafios de produção da saúde em um contexto sócio-histórico complexo, que exige a qualificação contínua das práticas sanitárias e do sistema de saúde. Constitui-se diretriz da Política Nacional de Promoção da Saúde:

A Política Nacional de Atenção Básica é produto do conhecimento acumulado pelos diferentes sujeitos envolvidos historicamente com o desenvolvimento do SUS, tais como, movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Dentre outras, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, no âmbito do SUS:

A Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua orienta a elaboração e a execução de políticas públicas voltadas para esse segmento da sociedade historicamente excluída das prioridades dos poderes públicos. Nessa política, estão estabelecidos princípios, diretrizes e ações estratégicas para que ela seja implementada. Um princípio e uma diretriz dessa política são, respectivamente,

As ações estratégicas são formas para se concretizarem os princípios e as diretrizes estabelecidos na Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua. No relatório das ações realizadas em um município, no contexto dessa política, estão explicitadas as seguintes ações:

Duas ações estratégicas que dizem respeito à Educação no documento da Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua estão em