Questões Concurso Secretaria de Estado de Educação - SP (SEDUC/SP)

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A Constituição do Estado de São Paulo assegura ao servidor o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que os municípios responsabilizar-se-ão

No que concerne à Proteção Especial, a Constituição do Estado de São Paulo determina que o Poder Público promoverá programas especiais, admitindo a participação de entidades não governamentais e tendo como propósito:

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei Complementar no 1.080, de 17.12.2008 (institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica), é correto afirmar que o ingresso nos cargos e funções-atividades far-se-á no padrão inicial da respectiva classe, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos os seguintes requisitos mínimos:

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