Questões Concurso Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE)

#Questão 744841 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, AOCP, 2017, Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE), Agente Penintenciário

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos crimes contra a liberdade individual prescritos no Código Penal.

A) O crime de invasão de domicílio é classificado como crime de mera conduta.

B) O crime de ameaça somente se procede mediante representação.

C) O crime de constrangimento ilegal é subsidiário de condutas mais graves.

D) O crime de sequestro e cárcere privado pressupõe a exigência de vantagem como condição ou preço do resgate.

#Questão 744842 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, AOCP, 2017, Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE), Agente Penintenciário

Referente aos crimes contra o patrimônio do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) A extorsão mediante sequestro é um crime permanente.

B) O agente que arromba a porta do veículo e o furta responde por furto qualificado.

C) O agente que arromba a porta do veículo e furta um celular que estava em seu interior responde por furto simples.

D) A extorsão se consuma no momento da obtenção da vantagem.

#Questão 744843 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, AOCP, 2017, Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE), Agente Penintenciário

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.

A) Se o funcionário público se apropria de bem particular de quem tem a posse em razão do cargo, comete furto e não peculato, pois esse último só se configura em caso de subtração de bem público.

B) Ao contrário do furto, o peculato admite a figura culposa.

C) É pressuposto da prevaricação a obtenção de vantagem econômica.

D) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo, função ou emprego público de forma efetiva e remunerada.

#Questão 744844 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, AOCP, 2017, Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE), Agente Penintenciário

De acordo com a convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio, assinale a alternativa INCORRETA

A) O ato de causar lesão grave à integridade física ou mental de membros de grupo nacional, étnico, racial ou religioso constitui genocídio que somente deve ser apenado caso praticado por integrantes do governo.

B) Entende-se por genocídio, dentre outros atos, efetuar a transferência de crianças de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso para outro grupo, com a intenção de destruir o grupo no todo ou em parte.

C) Adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo nacional, étnico, racial ou religioso constitui ato de genocídio.

D) As pessoas que tiverem cometido o genocídio serão punidas, sejam governistas, funcionários ou particulares.

#Questão 746395 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, AOCP, 2017, Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE), Agente Penintenciário

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma hipótese de perda ou suspensão dos direitos políticos.

A) Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

B) Incapacidade civil relativa.

C) Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

D) Improbidade administrativa.

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