Questões Concurso Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição)

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Listagem de Questões Concurso Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição)

#Questão 768419 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição), Fiscal Estadual Agropecuário

Considere as duas afirmações.

É correto afirmar:

#Questão 768420 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, FCC, 2018, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição), Fiscal Estadual Agropecuário

A Resolução CONAMA no 465, 5 dezembro de 2014, dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de

#Questão 768421 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição), Fiscal Estadual Agropecuário

A Portaria AGED no 681 de 4 de setembro de 2017, estabelece em seu artigo 1o: Determina que máquinas, veículos transportadores e implementos agrícolas provenientes de outras Unidades da Federação só poderão ingressar em território maranhense nas seguintes condições:

É correto afirmar:

#Questão 768422 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição), Fiscal Estadual Agropecuário

A Instrução Normativa no 42, de 9 de dezembro de 2014, exclui da Lista de Pragas Quarentenárias Presentes − (A2) o inseto Aleurocanthus woglumi. Segundo a Fundecitrus este inseto de origem asiática, causa danos diretos e indiretos aos citros, prejudicando tanto o desenvolvimento como a produção, sendo que as espécies de citros são os hospedeiros primários, mas podem infestar mais de 300 espécies de plantas, incluindo abacateiro, cajueiro, videira, lichiera, goiabeira, mamoeiro, pereira e roseira, plantas ornamentais e daninhas, sendo transportadas facilmente entre regiões, representando riscos constantes. Este inseto é conhecido popularmente como

#Questão 768423 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Resoluções, FCC, 2018, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição), Fiscal Estadual Agropecuário

A Resolução CONAMA no 465, de 5 de dezembro de 2014, considera que a destinação inadequada de embalagens causa danos ao meio ambiente e à saúde humana, instituindo expressamente a responsabilidade compartilhada pelos resíduos de produtos agrotóxicos e a obrigação do consumidor de devolver as embalagens contendo resíduos, além das embalagens vazias. Assim, a Resolução define “Posto” como

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