Questões Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL)

Julgue os itens abaixo, relativos aos impostos de competência do estado de Alagoas.

A doação em dinheiro feita de pai para filho é isenta de pagamento de ITCMD.

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.

É permitido a governador de estado brasileiro instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

Acerca de procedimentos e parecer de auditoria, julgue os itens abaixo.

O parágrafo de ênfase corresponde a um parecer com ressalva.

Julgue os itens a seguir, acerca do processo administrativo do ICMS.

Tratando-se de procedimento contencioso, é garantida ampla defesa ao contribuinte autuado, cuja intervenção far-se-á sempre por meio de procurador legalmente constituído.

Julgue os itens a seguir, acerca do processo administrativo do ICMS.

Os atos dos representantes fazendários e das autoridades julgadoras serão levados ao conhecimento do sujeito passivo por meio de citação.