Questões Concurso Secretaria de Educação - PE (SEDUC/PE)

Favorece a aprendizagem dos alunos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria

Integrada ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.

Aquela oferecida, preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

Visa à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica.

Procura estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

As exigências foram modificadas, incluindo a redução da idade para sua prestação.

O formato e requisitos permaneceram idênticos ao preconizado pela Lei 5692/71.

São realizados somente nas instituições públicas municipais e estaduais.

Foram extintos, sendo agora o ensino fundamental e médio de natureza presencial.

Permaneceram apenas como possibilidade para conclusão do ensino fundamental.

nenhum adolescente pode ser privado de sua liberdade.

é penalmente inimputável a pessoa menor de vinte e um anos, ficando sujeita às medidas previstas nesta Lei.

a internação de adolescente, antes de sentença, só pode se determinada pelo prazo máximo de três meses.

o adolescente só será privado de sua liberdade em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente

a apreensão de adolescente e o local onde se encontra recolhido deve ser comunicado à autoridade judiciária competente e à família do apreendido em até quarenta e oito horas.

é livre o trabalho não penoso de crianças e adolescentes

o trabalho é proibido a crianças e adolescentes menores de 16 anos.

as ações laborativas de apoio às famílias na agricultura familiar por crianças e adolescentes não constituem trabalho proibido.

o trabalho doméstico de crianças e adolescentes não é objeto de cerceamento pelo Estado, desde que se trate de atividade não remunerada.

o trabalho de crianças e adolescentes, menores de 16 anos, não é proibido, desde que signifique capacitação para atividades na futura vida adulta.

o dever do Estado em assegurar ensino médio, obrigatório e gratuito.

a obrigatoriedade de dirigentes de estabelecimento de ensino de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

o livre arbítrio dos pais quanto a matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

o dever dos pais de garantir o acesso às crianças de zero a seis anos, a creche e pré-escola.

o dever do Estado em atender todas as crianças e adolescentes através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.