Questões Concurso SEC-BA

#Questão 913693 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, IBFC, 2023, SEC-BA, Língua Portuguesa

O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações.
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação 30 (trinta) dias depois de oficialmente publicadas.
( ) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
( ) As ações de "habeas-corpus" e "habeas-data" são gratuitas.
( ) É livre a manifestação do pensamento e autorizado o anonimato.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) F - F - V - V - F

B) F - F - F - V - V

C) F - F - V - F - V

D) F - F - V - F - F

E) F - V - V - V - F

#Questão 913694 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, IBFC, 2023, SEC-BA, Língua Portuguesa

O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco fundamentos da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que não constitui um desses fundamentos.

A) A soberania

B) A cidadania

C) A dignidade da pessoa humana

D) O pluralismo político

E) A defesa da paz

#Questão 913695 - Direito Financeiro, Banco Central, IBFC, 2023, SEC-BA, Mediador

O Banco Central do Brasil (Bacen) é o órgão executivo central do Sistema Financeiro Nacional (SFN), responsável pela fiscalização e cumprimento das disposições que regulam o funcionamento do SFN de acordo com as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional. Assinale a alternativa incorreta a respeito das principais atribuições do Bacen.

A) Emitir normas, autorizar o funcionamento das instituições financeiras, fiscalizar e fazer intervenções

B) Receber depósitos compulsórios e voluntários, e fazer operações de redesconto

C) Comprar e vender títulos públicos federais

D) Emitir papel-moeda, controlar e sanear o meio circulante

E) Elaborar o orçamento da união

#Questão 913696 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, IBFC, 2023, SEC-BA, Mediador

A atividade financeira do Estado consiste no conjunto de atos voltados para a obtenção e administração de recursos financeiros com o objetivo de viabilizar a satisfação das necessidades públicas. O orçamento público, por sua vez, é o instrumento legal mais importante das Finanças Pública. A respeito do ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.

A) O processo se inicia com a elaboração, pelo Legislativo, do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA)

B) A partir do Plano Plurianual (PPA), é elaborado, pelo Legislativo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

C) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo

D) O Plano Plurianual (PPA) é um projeto de lei elaborado anualmente

E) O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo fiscalizar o atingimento das metas orçamentárias do ano anterior

#Questão 913697 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, IBFC, 2023, SEC-BA, Mediador

O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir.
I. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. II. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. III. Não haverá pena de suspensão ou interdição de direitos. IV. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
Assinale a alternativa correta.

A) Apenas as afirmativas I e II estão corretas

B) Apenas as afirmativas II e III estão corretas

C) Apenas as afirmativas III e IV estão corretas

D) Apenas as afirmativas I e III estão corretas

E) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

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