A atividade financeira do Estado consiste no conjunto de at

#Questão 913696 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, IBFC, 2023, SEC-BA, Mediador

A atividade financeira do Estado consiste no conjunto de atos voltados para a obtenção e administração de recursos financeiros com o objetivo de viabilizar a satisfação das necessidades públicas. O orçamento público, por sua vez, é o instrumento legal mais importante das Finanças Pública. A respeito do ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.

A) O processo se inicia com a elaboração, pelo Legislativo, do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA)

B) A partir do Plano Plurianual (PPA), é elaborado, pelo Legislativo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

C) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo

D) O Plano Plurianual (PPA) é um projeto de lei elaborado anualmente

E) O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo fiscalizar o atingimento das metas orçamentárias do ano anterior

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