Questão
Q866356
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito
Considerando as normas de direito financeiro, julgue o it...
Considerando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir.
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, empresa pública controlada pela União que receba do ente controlador recursos financeiros para o pagamento de despesas de capital não provenientes de aumento de participação acionária é considerada empresa estatal dependente.
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, empresa pública controlada pela União que receba do ente controlador recursos financeiros para o pagamento de despesas de capital não provenientes de aumento de participação acionária é considerada empresa estatal dependente.
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