Questões Concurso SEBRAE

No tocante a obrigações e contratos, julgue os itens subseqüentes.

O ato praticado por quem não tenha mandato, ou o tenha mas sem poderes suficientes, é ineficaz em relação àquele em cujo nome foi praticado, salvo se este o ratificar.

Acerca da interpretação dos negócios jurídicos e dos contratos, julgue os seguintes itens.

Quando houver, no contrato de adesão, cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

A respeito do acompanhamento de processos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e à Biblioteca Nacional, julgue os itens a seguir.

Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos são considerados invenções.

No que concerne aos bens e servidores públicos, julgue os itens seguintes.

De acordo com a Constituição Federal, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos do Poder Executivo.

Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.

A justiça do trabalho é competente para julgar as ações de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho.