Questões Concurso SEAD/SE

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.

Na hipótese de pretender-se alterar o estatuto de uma fundação, é necessário que referida reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja aprovada pelo órgão do Ministério Público. Se não houver aprovação do órgão ministerial, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, as organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituírem.

Com base na legislação societária e, em particular, na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue os itens seguintes.

A redução do dividendo obrigatório e a mudança de objeto da companhia exigem quorum qualificado para deliberação, dando ao acionista, incondicionalmente, o direito de retirada, com reembolso do valor das suas ações.

Com relação às operações de leasing operacional e financeiro, de drawback e com derivativos financeiros, julgue os itens que de 87 a 90.

Os intervenientes em uma operação de arrendamento mercantil são a arrendadora, a arrendatária e o fornecedor. O fornecedor vende o bem solicitado pela arrendatária à arrendadora, que, como proprietária, o coloca à disposição da arrendatária, mediante o pagamento de contraprestações pelo prazo contratual.

Com base na legislação societária e, em particular, na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue os itens seguintes.

A caracterização do acionista controlador requer o exercício permanente do controle sobre as deliberações da assembleia-geral e o poder de eleição da maioria dos administradores, mas não exige a maioria das ações com direito a voto.