Questão Q257520
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Administração - SE (SEAD/SE)
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Administração - SE (SEAD/SE) - Procurador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 Secretaria de Estado da Administração - SE (SEAD/SE)

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e...

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.

Na hipótese de pretender-se alterar o estatuto de uma fundação, é necessário que referida reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja aprovada pelo órgão do Ministério Público. Se não houver aprovação do órgão ministerial, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

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