Questão
Q257520
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Administração - SE (SEAD/SE) - Procurador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
•
Secretaria de Estado da Administração - SE (SEAD/SE)
Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e...
Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.
Na hipótese de pretender-se alterar o estatuto de uma fundação, é necessário que referida reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja aprovada pelo órgão do Ministério Público. Se não houver aprovação do órgão ministerial, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...