A

supervisionar e coordenar a execução do registro de empresa, expedindo, para este fim, as normas e instruções necessárias

B

organizar e atualizar o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis para fins essencialmente estatísticos.

C

proceder o assentamento dos usos e práticas mercantis.

D

negar a prática de ato registral fundamentado no mérito do registro podendo, inclusive, ter tal negativa base no ordenamento meramente consuetudinário.

E

proceder ou providenciar medidas correicionais no Registro de Empresa, vez que não possui função executiva.