Considerando os órgãos encarregados do Registro de Empres...

Questão Q262615

2005 Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) Tribunal de Justiça - PR (TJPR/PR)

Direito Comercial / Empresarial Órgãos Sociais

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - PR (TJPR/PR) - Contador e Avaliador dos Juizados Especiais Área Contábil - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) do ano 2005 • Tribunal de Justiça - PR (TJPR/PR)

Considerando os órgãos encarregados do Registro de Empresa, as Juntas Comerciais com regulamentação em lei possuem, dentre outras, a seguinte competência:

supervisionar e coordenar a execução do registro de empresa, expedindo, para este fim, as normas e instruções necessárias

organizar e atualizar o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis para fins essencialmente estatísticos.

proceder o assentamento dos usos e práticas mercantis.

negar a prática de ato registral fundamentado no mérito do registro podendo, inclusive, ter tal negativa base no ordenamento meramente consuetudinário.

proceder ou providenciar medidas correicionais no Registro de Empresa, vez que não possui função executiva.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Considerando os órgãos encarregados do Registro de Empres...

Comentários

Compartilhar Questão