Questões Concurso SEAD/PB

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#Questão 537114 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei de Execução Penal do Estado da Paraíba, FCC, 2008, SEAD/PB, Agente de Segurança Penitenciaria

Tendo em vista o decreto que regulamenta a lei estadual de execução penal, considere:

I. Destina-se ao cumprimento de pena em regime semi-aberto.

II. Destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto e de pena de limitação de fim-de-semana.

Estes conceitos referem-se, respectivamente, a

#Questão 537116 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei de Execução Penal do Estado da Paraíba, FCC, 2008, SEAD/PB, Agente de Segurança Penitenciaria

Nos termos do decreto que regulamenta a lei estadual de execução penal, está sujeito a internamento provisório

#Questão 537120 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei de Execução Penal do Estado da Paraíba, FCC, 2008, SEAD/PB, Agente de Segurança Penitenciaria

Nos termos do decreto que regulamenta a lei estadual de execução penal, NÃO se inclui dentre os itens do exame geral de personalidade:

#Questão 537122 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei de Execução Penal do Estado da Paraíba, FCC, 2008, SEAD/PB, Agente de Segurança Penitenciaria

Dentre os órgãos de execução previstos na Lei Estadual de Execução Penal NÃO se inclui

#Questão 537124 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei de Execução Penal do Estado da Paraíba, FCC, 2008, SEAD/PB, Agente de Segurança Penitenciaria

Sobre as sanções previstas na Lei Estadual de Execução Penal, é correto afirmar que o isolamento

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