Questão Q537114
2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Administração do Estado da Paraiba - PB (SEAD/PB)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei de Execução Penal do Estado da Paraíba
Prova: Concurso Secretaria de Administração do Estado da Paraiba - PB (SEAD/PB) - Agente de Segurança Penitenciaria - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Secretaria de Administração do Estado da Paraiba - PB (SEAD/PB)

Tendo em vista o decreto que regulamenta a lei estadual d...

Tendo em vista o decreto que regulamenta a lei estadual de execução penal, considere:

I. Destina-se ao cumprimento de pena em regime semi-aberto.

II. Destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto e de pena de limitação de fim-de-semana.

Estes conceitos referem-se, respectivamente, a

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