Questões Concurso SAEB/BA

A Agenda 21 local e o fórum de Agenda 21 podem ser considerados formas de expressão da sociedade local, uma vez que os pleitos formulados nessas instâncias são necessariamente votados nas eleições municipais, incumbindo ao prefeito eleito o cumprimento dos compromissos ali assumidos, sob pena de perda do mandato.

Deve-se instituir, em cada localidade, um fórum de Agenda 21, composto apenas por representantes da sociedade civil, para a construção de um plano local de desenvolvimento sustentável, em que se estabelecem as prioridades de desenvolvimento socioambiental locais a serem alcançadas por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazo.

Trata-se de um instrumento de planejamento de políticas públicas que envolve a sociedade civil e o governo em um processo amplo e participativo de consulta sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos locais e debate sobre soluções para esses problemas, por meio da identificação e implementação de ações concretas que visem ao desenvolvimento sustentável local.

No fórum de Agenda 21, definem-se, sem a participação do governo local, os meios de implementação e as responsabilidades dos setores empresariais e individuais.

O mosaico de unidades de conservação deve surgir, quando houver um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, devendo a sua administração ser feita pelo órgão federal competente ou pelo gestor da maior unidade de conservação federal, com vistas à proteção da área, fato que indica a importância dos bens ambientais a serem preservados.

No Brasil, os espaços territoriais especialmente protegidos, como o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, estão excluídos da lista de zonas úmidas da Convenção Sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como habitat de aves aquáticas, em razão da tutela e gestão diferenciadas impostas pela ONU que violam a soberania brasileira.

As cavidades naturais existentes no estado da Bahia são bens de propriedade da União, mas podem ser exploradas pelos particulares, desde que possuam plano de manejo espeleológico com o zoneamento ambiental espeleológico e realizem uma preleção com os visitantes antes do ingresso da caverna, onde deverão ser repassados os aspectos do ambiente, fragilidades, riscos, a solicitação de máximo silêncio possível e os cuidados que devem ser tomados com as formações internas, sendo proibida qualquer construção na faixa de duzentos e cinquenta metros no entorno de uma caverna.

A contribuição de iluminação pública, paga na conta de energia elétrica, é uma das formas de pagamento por serviços ambientais.

É obrigação do proprietário que suprimiu vegetação existente em área de preservação permanente a sua recomposição; caso o imóvel seja vendido, essa obrigação não se transmite ao adquirente, vez que foi contraída pelo antigo proprietário, pessoa responsável pelo pagamento da multa a título de compensação ambiental.

Campanhas educativas de conscientização ambiental, a formação de brigadas de incêndio, a construção e manutenção de aceiros e vias de acesso ao interior de áreas protegidas, a construção de torres e postos de vigilância, são indevidas dentro de unidades de conservação, por serem incompatíveis com a sua finalidade.

O plano de manejo de uma unidade de conservação deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento, a reserva legal, a área de preservação permanente e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

A União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) reconhece como áreas protegidas os espaços geográficos claramente definidos, reconhecidos, dedicados e geridos, mediante meios legais ou outros meios efetivos, de modo a alcançar a conservação, a longo prazo, da natureza e dos serviços ecológicos e valores culturais associados.

Estações ecológicas são exemplos de unidades de conservação de uso sustentável.

Terras indígenas são exemplos de unidades de conservação de proteção integral.

Parques nacionais são exemplos de unidades de conservação de uso sustentável.

Reservas de fauna são exemplos de unidades de conservação de uso sustentável.

As caldas de preparo caseiro, como a calda bordalesa, apesar de apresentarem alta toxidade ao homem, podem ser utilizadas no controle natural de pragas agrícolas.

As estratégias de manejo da diversidade vegetal não têm apresentado resultados promissores na estabilização de comunidades de insetos, passo importante no controle natural de pragas agrícolas.

O uso indiscriminado de agrotóxicos teve início nos anos 60 do século passado, como fica evidenciado pela denúncia feita pela escritora Rachel Carson.

Abordagens mais ecológicas no combate de pragas agrícolas devem intervir na causa do problema e não tratar somente os sintomas (o aparecimento da praga), o que dá a tais abordagens um caráter preventivo.