Questões Concurso SAEB/BA

Os fundamentos da política nacional de recursos hídricos caracterizam a água como um bem de domínio público e um recurso natural limitado de valor econômico. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

I Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

II A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

III A bacia hidrográfica é a unidade territorial mínima para a implantação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

VI A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no poder público.

Estão certos apenas os itens

O processo de produção de cerveja demanda em torno de 4 a 11 litros de água por litro de cerveja produzida, o que produz grande quantidade de efluentes com potencial poluidor. Nesse sentido, considere que uma grande cervejaria pretenda instalar uma fábrica no município de Alagoinhas-BA, com vistas ao aproveitamento dos recursos hídricos da região. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 6.938/1981 e suas alterações.

Como Roberta era vítima de constantes agressões cometidas por Jorge, seu cônjuge, e por Pedro, seu enteado, resolveu representar à autoridade policial para requerer a adoção de medidas protetivas. A autoridade policial adotou todos os procedimentos legais e representou ao juízo competente para pedir a prisão preventiva de Pedro e de Jorge, que foi prontamente deferida pelo magistrado e cumprida pela autoridade policial.

Considerando a Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e a Lei n.º 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue os itens seguintes.

Caso uma servidora pública esteja em situação de violência doméstica, cabe ao juiz assegurar-lhe o acesso prioritário à remoção, a fim de preservar sua integridade física e psicológica.

Considerando-se os princípios da economia ambiental, assinale a opção correta.