Questões Concurso SAEB/BA

#Questão 518920 - Legislação Especial Federal, Lei 11.959/2009, CESPE / CEBRASPE, 2012, SAEB/BA, Especialista em Meio Ambiente

Para os efeitos da Lei n.º 11.959/2009, a pesca é classificada de diversas formas. Assinale a opção correspondente à classificação correta de pesca.

A)

Pesca de subsistência: corresponde à pesca praticada por pessoa física ou jurídica, com a finalidade de pesquisa científica.

B)

Pesca artesanal: quando praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte.

C)

Pesca amadora: quando praticada com fins de consumo doméstico ou escambo, sem fins de lucro e utilizando petrechos previstos em legislação específica.

D)

Pesca científica: quando praticada por brasileiro ou estrangeiro, com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou o desporto.

#Questão 519181 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, CESPE / CEBRASPE, 2012, SAEB/BA, Técnico em Meio Ambiente

Acerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.

A)

São de competência privativa da União ações e políticas públicas que visem a coibir a violência contra a mulher.

B)

A autoridade policial poderá adotar providências preventivas quando houver iminência da prática de violência contra a mulher.

C)

Cabe exclusivamente ao Estado criar condições para que as mulheres exerçam seu direito à segurança.

D)

Para os fins da Lei Maria da Penha, somente restará configurada violência doméstica contra a mulher quando houver lesão física.

#Questão 512847 - Geologia, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, SAEB/BA, Especialista em Produção de Informações Econômicas

#Questão 512850 - Geologia, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, SAEB/BA, Especialista em Produção de Informações Econômicas

#Questão 512853 - Geologia, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, SAEB/BA, Especialista em Produção de Informações Econômicas

O desenvolvimento e o uso dos recursos hídricos de dada área devem apresentar como prioridade a satisfação das necessidades básicas e a proteção dos ecossistemas. Satisfeitas essas necessidades, os recursos hídricos têm a característica de um insumo indispensável ao crescimento econômico. Desse modo, o manejo de bacias hidrográficas pode ser entendido, de forma simples, como estratégia de planejamento de uso dos recursos naturais renováveis.

A partir das ideias suscitadas pelo tema, julgue os itens subsecutivos, acerca de bacias hidrográficas e de seu manejo.

O plano de manejo integrado de bacias hidrográficas visa ao uso dos recursos naturais para fins múltiplos, conjuntamente com a ocupação ordenada dos ecossistemas, respeitando-se sua capacidade de suporte e suas aptidões, atentando para prevenção, correção e mitigação de prováveis impactos ambientais indesejáveis sob o ponto de vista econômico, social e ecológico.

C) Certo

E) Errado

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