Questões sobre Lei 11.959/2009

Pesca de subsistência: corresponde à pesca praticada por pessoa física ou jurídica, com a finalidade de pesquisa científica.

Pesca artesanal: quando praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte.

Pesca amadora: quando praticada com fins de consumo doméstico ou escambo, sem fins de lucro e utilizando petrechos previstos em legislação específica.

Pesca científica: quando praticada por brasileiro ou estrangeiro, com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou o desporto.

De subsistência; ornamental; comercial.

Recomposição ambiental; familiar; amadora.

Artesanal; recomposição ambiental; familiar.

Científica ou demonstrativa; industrial; comercial.

Científica ou demonstrativa; ornamental; comercial.

A: defeso; B: pescador amador

A: defeso; B: armador de pesca

A: processamento; B: armador de pesca

A: processamento; B: pescador amador

A: transbordo do produto; B: armador de pesca

Promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização da atividade pesqueira.

Assegurar a proteção dos ecossistemas e a manutenção do equilíbrio ecológico.

Buscar mecanismos para a garantia da proteção e da seguridade do trabalhador e das populações com saberes tradicionais.

Buscar a segurança alimentar e a sanidade dos alimentos produzidos.

Promover a capacitação da mão de obra, orientando-a para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira.