A Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009, dispõe sobre a P...

Questão Q518926

2012 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

Legislação Especial Federal Lei 11.959/2009

Prova: Concurso Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Engenheiro de Pesca - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2012 • Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

A Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

Entre os objetivos da referida lei, pode-se citar:

Promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização da atividade pesqueira.

Assegurar a proteção dos ecossistemas e a manutenção do equilíbrio ecológico.

Buscar mecanismos para a garantia da proteção e da seguridade do trabalhador e das populações com saberes tradicionais.

Buscar a segurança alimentar e a sanidade dos alimentos produzidos.

Promover a capacitação da mão de obra, orientando-a para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira.

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