Questões Concurso RFB

é um tributo cuja base de cálculo ou fato gerador há de ser diversa dos de imposto, e não pode ser calculada em função do capital das empresas.

competente para instituir e cobrar a taxa é a pessoa política – União, Estado, Distrito Federal ou Município – legitimada para a realização da atividade que caracterize o fato gerador do tributo.

os serviços públicos que ensejam sua cobrança consideram-se utilizados pelo contribuinte, efetivamente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

serviços públicos específicos são aqueles destacáveis em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade públicas.

serviços públicos divisíveis são aqueles suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

terá alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel.

poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel.

poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.

poderá ter suas alíquotas progressivas no tempo, no caso de solo urbano não edifi cado, subutilizado ou não utilizado.

terá como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado em zona urbana.

da instituição de impostos residuais.

da definição dos produtos industrializados sobre os quais o imposto incidirá uma única vez.

da instituição de um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

do estabelecimento de critérios especiais de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.

da regulação da forma e das condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados, relativamente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).