Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial...

Questão Q285479

2005 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Receita Federal (RFB)

Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Prova: Concurso Receita Federal (RFB) - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Área Tecnologia da Informação (Prova 2 - Específica) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2005 • Receita Federal (RFB)

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), previsto no artigo 156, I, da Constituição Federal, de competência dos municípios, é incorreto afirmar que

terá alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel.

poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel.

poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.

poderá ter suas alíquotas progressivas no tempo, no caso de solo urbano não edifi cado, subutilizado ou não utilizado.

terá como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado em zona urbana.

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