Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial...

terá alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel.

poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel.

poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.

poderá ter suas alíquotas progressivas no tempo, no caso de solo urbano não edifi cado, subutilizado ou não utilizado.

terá como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado em zona urbana.