Em conformidade com a Constituição Federal, a lei não...

#Questão 1102792 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio do Oeste - SC,

Em conformidade com a Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, EXCETO nos casos de: 

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